| Projeto: |
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PL 147 27/04/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-147/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0147-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0147-2010
ver documento Cplp0147-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.343 de 29/11/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA DA BENGALA BRANCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE OUTUBRO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENGALA BRANCA / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DEFICIENCIA VISUAL / DEFICIENTE VISUAL / DIA DA BENGALA BRANCA / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / PESSOA COM DEFICIENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1134-2010
ver documento Conj1276-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/04/2010 | Encaminhado em 29/04/2010 | | PESQUISA | Recebido em 30/04/2010 | Encaminhado em 21/05/2010 | | GV34 | Recebido em 02/06/2010 | Encaminhado em 02/06/2010 | | PESQUISA | Recebido em 22/06/2010 | Encaminhado em 22/06/2010 | | CCJ | Recebido em 22/06/2010 | Encaminhado em 24/09/2010 | | EDUC | Recebido em 24/09/2010 | Encaminhado em 20/10/2010 | | SGP12 | Recebido em 20/10/2010 | Encaminhado em 08/11/2010 | | SGP23 | Recebido em 09/11/2010 | Encaminhado em 02/12/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 02/12/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 06/11/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3381/2010 de 22/11/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 30/11/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 171/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.343 para cmsp pronulgar o pl nº 147/2010, atraves do Documento Recebido nro. 4167/2010
Oficio CMSP 3445/2010 de 01/12/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/11/2010. Motivo: PROMULGADO |